Em 11/02/14 o STF negou provimento ao recurso apresentado pela empresa Med-lar. A empresa tentava derrubar decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de abster-se de contratar trabalhadores através de cooperativa em âmbito nacional.
Com a publicação da sentença, a Med-lar deve iniciar sua execução provisória no sentido de se abster de utilizar mão de obra cooperada por cooperativa de trabalho para quaisquer atividades, em âmbito nacional, seja fim ou meio, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador irregular. A empresa terá o prazo de 6 meses para o cumprimento da sentença
O processo trata de ação civil pública ajuizada em 2009 pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (MPT) para defender os interesses de trabalhadores que prestam serviços por meio de cooperativas. Em sua denúncia o MPT denunciou a existência de fraude no propósito de intermediação de mão-de-obra.
No acórdão que negou a continuação do recurso extraordinário interposto pela Med-lar, o TST reforçou que compete ao Ministério Público promover a defesa dos direitos individuais homogêneos quando disso se extrai um interesse social relevante.
A decisão gera implicações para o mercado de saúde como um todo, embora neste momento caiba tão somente à sentenciada seu cumprimento. No modelo de home care praticado hoje no brasil a contratação de mão de obra por intermédio de cooperativas é uma realidade em mais de 95% das empresas que oferecem este tipo de cuidados, fato não motivado exclusivamente por aquele que presta, mas também por quem contrata.
A maior parte da mão de obra atualmente contratada por intermédio de cooperativas representa profissionais de enfermagem e alguns outros de procedimentos seriados. No Brasil, os profissionais de enfermagem são 1.449.583 (dados de 2010). Desse total, 287.119 profissionais (19,81% do total) correspondem à categoria de enfermeiros, técnicos de enfermagem 625.862 profissionais (43,18% do total), auxiliares de enfermagem 533.422 profissionais (36,80% do total), parteiras 106 profissionais (0,01% do total) e não informados 3.074 profissionais (0,21% do total).
