A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou no início deste mês um selo de segurança que será reconhecido por leitoras óticas instaladas em todas as drogarias do País. A autenticidade do produto será indicada quando o consumidor aproximar a etiqueta da leitora ótica. No entanto, a medida pegou a indústria farmacêutica de surpresa.
O aumento de preços é um dos principais argumentos da indústria contra a resolução. Confira o posicionamento das farmacêuticas:
“A adoção do selo de segurança é equivocada por, pelo menos, cinco razões:
1. Vai aumentar o preço dos medicamentos para o consumidor. A ANVISA reconhece um impacto nos preços médios, calculado em 2,58%. No caso dos medicamentos genéricos, o aumento no custo de produção pode variar de 6,3% até 23,1%;
2. Adota uma tecnologia superada. O selo representa um retrocesso em relação a outro sistema, mais moderno e mais seguro, que é o sistema bidimensional (2 D), cujos bem-sucedidos testes-piloto contaram com a participação da própria ANVISA;
3. Entrega a gestão de um bem essencial para a população – o medicamento – a um órgão estranho à área da Saúde: a Casa da Moeda;
4. Entrega o fornecimento do selo a um único fornecedor que detém o monopólio do sistema;
5. Onera as compras públicas. Não raro, o próprio Governo adquiri medicamentos, através de licitações, a custos de R$ 0,30, só o selo, incluso o ICMS, custará quase nove centavos, ou seja, 30% de aumento.
Este conjunto de fatores negativos justifica o apelo da Indústria Farmacêutica para que a medida seja revista imediatamente, sob pena de provocar enormes prejuízos à população, que terá de pagar mais caro pelos medicamentos, no momento em que o setor farmacêutico trabalha no sentido oposto, que é o de reduzir os preços em favor dos pacientes brasileiros”.
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