Foi instalada nesta terça-feira (13) a comissão parlamentar mista que vai analisar a Medida Provisória 621/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. A comissão foi instalada, mas a eleição foi adiada devido a uma disputa pela presidência. Presidente e o relator devem ser eleitos nesta quarta-feira (14).
Um dos candidatos para presidir o colegiado, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) alega que houve quebra do acordo firmado pelos líderes dos partidos, com a indicação do senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
“Existe um acordo de líderes, que data de 20 de fevereiro deste ano, para esse sequenciamento da mesa de cada medida provisória?, diz Eduardo Amorim. ?E a MP 621 cabe ao bloco União e Força, formado pelo PTB, PR, PSC e PRB. Infelizmente, mal entendido ou não, mas foi excluída essa presidência do bloco União e Força. Nós estamos lutando para que o acordo seja cumprido.”
Nesta primeira fase da tramitação da MP, a comissão mista (formada por deputados e senadores) poderá sugerir modificações ao texto original por meio da inclusão de emendas parlamentares. O período inicial de sugestão terminou com 567 emendas de deputados e senadores.
Após a análise e a emissão de parecer pela comissão, a medida provisória segue para discussão e apreciação na Câmara dos Deputados, e depois no Senado Federal, devendo ser aprovada separadamente por cada Casa Legislativa. Por fim, o projeto segue para a sanção presidencial.
Mais Médicos
Lançado em julho pela presidente Dilma Rousseff, o programa faz parte de um pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é ampliar o número de médicos nas regiões carentes do País, além de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde.
O Governo Federal também está investindo em infraestrutura. Até 2014, R$ 15 bilhões na expansão e na melhoria da rede pública de saúde do Brasil. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 16 mil unidades básicas de saúde, 818 hospitais e 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h). Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação desses estabelecimentos de saúde, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.
Além da chamada de médicos, o governo federal prevê a criação de 11,5 mil novas vagas e 12 mil de residência em todo o Brasil, além do aprimoramento da formação médica com mudanças na graduação e na especialização.
Orçamento impositivo
Outra matéria importante em tramitação que pode impactar no sistema de saúde brasileiro é a PEC do Orçamento Impositivo (565/06). O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o partido vai continuar negociando para que o Senado vincule parte das emendas para a saúde.
“Vamos continuar defendendo os recursos para a saúde e lutar para que o Senado possa melhorar o texto”, disse. O PT decidiu deixar que cada deputado do partido vote como quiser na proposta. O texto obriga o governo a destinar 1% da receita corrente líquida para as emendas dos parlamentares. Hoje, as emendas não têm garantia de liberação.
* com informações da Agência Saúde e da Agência Senado