Desde 28 de novembro entraram em vigor as novas regras de prescrição e vendas dos antibióticos para as farmácias e drogarias que, a partir de agora, deverão reter a receita médica para a venda de 93 substâncias. Entre elas estão amoxicilina, azitromicina e benzetacil, que integram a lista dos mais vendidos no Brasil.
A resolução RDC 44, de 26 de outubro de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação (pomadas de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico). Segundo a Agência, o objetivo é ampliar o controle sobre esses medicamentos e contribuir para a redução da resistência bacteriana da população.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) apoia as novas regras por darem seguranças aos médicos e aos pacientes: “O uso indiscriminado de medicamentos dificultam qualquer tratamento e fortalece as bactérias. Não podemos deixar que interesses comerciais coloquem em dúvida uma iniciativa que tem como objetivo melhorar a saúde coletiva”, afirmou o 1º secretário do CFM, Desiré Callegari.
As novas regras

  • Os antibióticos só poderão ser vendidas em farmácias e drogarias do país, mediante apresentação da receita de controle especial em duas vias pelo consumidor.

  • A primeira via ficará retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento.

  • As receitas também terão um novo prazo de validade, de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.

  • O médico deve estar atento à necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes e contendo as seguintes informações:

    I – nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade (em algarismos arábicos e por extenso) e posologia;

    II – identificação do emitente: nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional ou nome da instituição, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo);

    III – identificação do usuário: nome completo;

    IV – identificação do comprador: nome completo, número do documento oficial de identificação, endereço completo e telefone (se houver);

    V – data da emissão; e

    VI – identificação do registro de dispensação: anotação da data, quantidade aviada e número do lote, no verso.

  •   Quem não obedecer a nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão.

  • O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.

    Lista dos antimicrobianos registrados na Anvisa

    (Não se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar)

    1. Ácido clavulânico
    2. Ácido nalidíxico
    3. Ácido oxolínico
    4. Ácido pipemídico
    5. Amicacina
    6. Amoxicilina
    7. Ampicilina
    8. Axetilcefuroxima
    9. Azitromicina
    10. Aztreonam
    11. Carbenicilina
    12. Cefaclor
    13. Cefadroxil
    14. Cefalexina
    15. Cefalotina
    16. Cefazolina
    17. Cefoperazona
    18. Cefotaxima
    19. Cefoxitina
    20. Ceftadizima
    21. Ceftriaxona
    22. Cefuroxima
    23. Ciprofloxacina
    24. Claritromicina
    25. Clindamicina
    26. Cloranfenicol
    27. Daptomicina
    28. Dicloxacilina
    29. Difenilsulfona
    30. Diidroestreptomicina
    31. Doripenem
    32. Doxiciclina
    33. Eritromicina
    34. Ertapenem
    35. Espectinomicina
    36. Espiramicina
    37. Estreptomicina
    38. Etionamida
    39. Fenilazodiaminopiridina (fempiridina ou fenazopiridina)
    40. 5-fluorocitosina (flucitosina)
    41. Fosfomicina
    42. talilsulfatiazol
    43. Gemifloxacino
    44. Gentamicina
    45. Griseofulvina
    46. Imipenem
    47. Isoniazida
    48. Levofloxacina
    49. Linezolida
    50. Lincomicina
    51. Lomefloxacina
    52. Mandelamina
    53. Meropenem
    54. Metampicilina
    55. Metronidazol
    56. Minociclina
    57. Miocamicina
    58. Moxifloxacino
    59. Neomicina
    60. Netilmicina
    61. Nistatina
    62. Nitrofurantoína
    63. Norfloxacina
    64. Ofloxacina
    65. Oxacilina
    66. Oxitetraciclina
    67. Pefloxacina
    68. Penicilina G
    69. Penicilina V
    70. Piperacilina
    71. Pirazinamida
    72. Rifamicina
    73. Rifampicina
    74. Rosoxacina
    75. Sulfadiazina
    76. Sulfadoxina
    77. Sulfaguanidina
    78. Sulfamerazina
    79. Roxitromicina
    80. Sulfametizol
    81. Sulfametoxazol
    82. Sulfametoxipiridazina
    83. Sulfameto xipirimidina
    84. Sulfatiazol
    85. Sulfona
    86. Teicoplanina
    87. Tetraciclina
    88. Tianfenicol
    89. Tigeciclina
    90. Tirotricina
    91. Tobramicina
    92. Trimetoprima
    93. Vancomicina

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