É verdade que nem sempre a saúde foi pensada como um direito público. Foi a partir do crescimento das cidades e do aumento da população que os Estados nacionais começaram a se preocupar com epidemias, taxas de natalidade, mortalidade e a organização das cidades para que as pessoas alcançassem bem-estar.
A saúde começou a ser entendida como um bem público na Europa durante o século 17. No entanto, é no século 19 que ela ganha mais força, principalmente com a institucionalização da Higiene na França, que é vista como parte da medicina e da administração pública, com o objetivo de manter a população mais saudável.
No Brasil, entendemos como saúde pública o Sistema Único de Saúde (SUS), que será explicado em mais detalhes ao longo deste texto. O SUS é um marco na história da saúde no país, garantindo acesso universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população.
Desde sua criação, tem sido um pilar fundamental para a promoção da saúde e a prevenção de doenças, enfrentando inúmeros desafios e avanços ao longo dos anos.
O que é saúde pública
É considerada Saúde Pública todo o conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.
Essas medidas incluem a prevenção de doenças, a promoção de hábitos saudáveis, a vigilância sanitária, o controle de epidemias, e a garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade.
Além disso, a saúde pública envolve políticas de saneamento básico, campanhas de vacinação, programas de nutrição, e ações educativas voltadas para a conscientização da população sobre a importância de manter um estilo de vida saudável.
Por meio dessas iniciativas, o Estado busca reduzir as desigualdades em saúde e assegurar que todos tenham condições de viver com dignidade e qualidade de vida.
Além de serem observadas de perto pelo Ministério da Saúde, essas ações que formam a saúde pública também são olhadas e, muitas vezes, coordenadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Esta entidade, que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e conta com a participação de 194 países, tem como missão colaborar com os governos no combate a doenças, no desenvolvimento de vacinas e na promoção de práticas que melhoram a qualidade da alimentação, do ar e da água consumida globalmente.
Como surgiu o conceito de saúde pública
O conceito de saúde pública tem suas origens nas primeiras civilizações, onde práticas de higiene e saneamento começaram a ser desenvolvidas.
Povos antigos como os egípcios, gregos e romanos já reconheciam a importância de medidas coletivas para prevenir doenças e promover a saúde, implementando sistemas de esgotos, aquedutos e banhos públicos.
Durante a Idade Média, o surgimento de epidemias como a Peste Negra destacou a necessidade de ações coordenadas para controlar a propagação de doenças. As autoridades começaram a implementar medidas de quarentena e isolamento, marcando um avanço significativo no entendimento e na gestão de crises de saúde pública.
A revolução científica dos séculos 17 e 18 trouxe novos conhecimentos sobre as causas das doenças, especialmente com a descoberta dos microrganismos. Esse período viu o surgimento de práticas baseadas em evidências científicas, como a vacinação, que foram fundamentais para o desenvolvimento da saúde pública moderna.
No século 19, figuras como John Snow, que identificou a fonte de um surto de cólera em Londres, e Louis Pasteur, com suas descobertas sobre germes, solidificaram a importância da saúde pública. O movimento cresceu e se institucionalizou, levando à criação de políticas e programas governamentais focados na prevenção e promoção da saúde em larga escala, moldando o campo da saúde pública como o conhecemos hoje.
Saúde pública atualmente
Apesar da OMS (Organização Mundial da Saúde) ser uma instituição global, que deveria aplicar suas diretrizes em todas as nações de forma homogênea, a realidade é mais complexa. A pergunta “o que é saúde pública atualmente?” pode ser respondida com: depende. Depende do país ou da região em que você está. Alguns pontos são mais beneficiados que outros.
Em países como o Brasil, onde existe o Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde pública é caracterizada por um sistema universal e gratuito, acessível a todos os cidadãos.
Por outro lado, nos Estados Unidos, a situação é bastante diferente. O país não possui um sistema de saúde público universal. Em vez disso, o sistema de saúde americano é predominantemente privado, com seguro de saúde privado sendo a principal forma de acesso aos cuidados médicos.
Programas públicos como o Medicaid e o Medicare existem, mas são limitados a populações específicas, como idosos, pessoas com deficiência e indivíduos de baixa renda. Essa fragmentação pode resultar em desigualdades significativas no acesso e na qualidade dos serviços de saúde.
Evolução da saúde pública no Brasil
No Brasil, a preocupação com a saúde pública começou a se intensificar durante a República Velha. Nesta época, o foco era o saneamento dos espaços urbanos para melhorar as condições de vida e promover a economia cafeeira.
Nomes como Oswaldo Cruz tornaram-se emblemáticos devido às campanhas sanitárias que visavam erradicar doenças como a Febre Amarela e implementar a vacinação obrigatória contra a varíola.
Dependência das Santas Casas
Até a década de 1920, a população brasileira, especialmente os mais pobres, tinha acesso limitado aos serviços de saúde. A maioria dependia das Santas Casas de Misericórdia, instituições de caridade que ofereciam cuidados médicos ainda muito precários. Esse modelo de assistência era insuficiente para atender às necessidades de saúde de toda a população.
Modelo de Seguro Social
A partir da década de 1920, o Brasil adotou um modelo de Seguro Social, garantindo serviços de saúde aos contribuintes da Previdência Social. Essa mudança representou um avanço, mas ainda deixava uma grande parte da população sem cobertura adequada, especialmente aqueles que não contribuíam para a Previdência.
A Constituição de 1988 e o SUS
Foi somente com a promulgação da Constituição de 1988 que a saúde passou a ser reconhecida como um direito de todos os cidadãos. Este marco legal levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um modelo de seguridade social que existe há pouco mais de 30 anos.
O SUS visa universalizar o acesso aos serviços de saúde, garantindo que todos os brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham direito a cuidados médicos de qualidade.
Leia também: Entenda o que é e qual a importância da telemedicina para a saúde dos brasileiros
Qual a relação do SUS com a saúde pública brasileira?
O SUS (Sistema Único de Saúde) é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde por todos os cidadãos, sem discriminação.
Conforme a Constituição, a saúde pública ‘é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde’.
O SUS é estruturado com um princípio de justiça social, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso equitativo, independentemente de sua posição social, raça ou gênero.
Além disso, promove a inclusão universal, assegurando que todos tenham acesso igualitário a serviços completos de saúde, apoiados por colaborações entre diferentes setores e uma gestão robusta de políticas públicas.
Além disso, o SUS é modelo de saúde pública para o mundo, sendo reconhecido pela sua abordagem integrada e inclusiva. Ele se tornou um pilar essencial para a democratização dos serviços de saúde no Brasil, enfrentando desigualdades regionais e socioeconômicas que historicamente limitaram o acesso da população aos cuidados necessários. Esse panorama se tornou exemplo para outros países.
Princípios da saúde pública
Os princípios que regem as ações do setor de saúde do Brasil são divididos em dois tipos: princípios doutrinários e princípios organizativos.
Princípios Fundamentais
- Universalidade: a saúde é um direito de todos os cidadãos, e é dever do Estado garantir acesso igualitário a todos, sem discriminação com base em sexo, raça, ocupação ou outras características sociais.
- Equidade: este princípio visa reduzir desigualdades, reconhecendo que diferentes pessoas têm necessidades distintas. Equidade implica em distribuir recursos de forma justa, priorizando onde há maior carência.
- Integralidade: considera o indivíduo como um todo, abrangendo desde a promoção da saúde até a reabilitação, integrando ações preventivas e curativas. Além disso, pressupõe a coordenação com outras políticas públicas para garantir uma abordagem interdisciplinar que promova a saúde e melhore a qualidade de vida.
Princípios Organizacionais
- Regionalização e Hierarquização: organização dos serviços em diferentes níveis de complexidade, adaptados às necessidades epidemiológicas e geográficas de uma região específica. A regionalização visa integrar os serviços existentes sob um comando unificado, enquanto a hierarquização define os níveis de atenção de acordo com a complexidade do caso e os recursos disponíveis.
- Descentralização e Gestão Única: transferência de responsabilidades e recursos entre os diferentes níveis de governo para garantir melhor qualidade dos serviços e controle cidadão. A descentralização implica capacitar os municípios com autonomia gerencial, técnica, administrativa e financeira. O princípio da gestão única assegura que cada esfera de governo possua autonomia em suas decisões, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
- Participação Popular: incentiva o envolvimento contínuo da sociedade na gestão do sistema de saúde. Conselhos e conferências de saúde são criados para formular estratégias, monitorar e avaliar a implementação das políticas de saúde, promovendo uma gestão mais democrática e responsiva às necessidades da população.
Fique por dentro das novidades sobre saúde pública
A saúde pública é fundamental para garantir acesso a serviços básicos para todos os brasileiros, por isso, está em constante renovação, sempre tentando evoluir para melhorar sua estrutura.
Se você quer ficar por dentro das novidades sobre saúde pública, acesse o Saúde Business!
