Deverá ser instalada nesta terça-feira (13), às 14h40, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 621/13, que institui o Programa Mais Médicos, com a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. A instalação estava prevista para a última quarta-feira (7), mas foi adiada por falta de quórum.
O programa, que vem recebendo críticas das entidades médicas, tem o objetivo de levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência de médicos. A MP estabelece novos parâmetros para a formação dos estudantes de medicina no Brasil, como a extensão do curso em dois anos para a prática obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o governo admitiu não alterar a duração do curso, estabelecendo como alternativa um período de residência médica no SUS.
Outro ponto polêmico é a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do País. Esses profissionais receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.
Os médicos com diploma estrangeiro não precisam fazer a Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida). Eles só poderão atuar dentro do Mais Médicos e na região para a qual foram selecionados.