A Comissão de Seguridade Social e Família encerrou suas atividades de 2010 aprovando 84 projetos de lei e a rejeitando outros 14. Entre as propostas aprovadas está o projeto que descriminaliza a ortotanásia.
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O texto aprovado é um substitutivo – tipo de emenda que altera a proposta original, que pode ser apresentado pelo relator e tem preferência na votação podendo ser rejeitada em favor do projeto original. O Projeto de Lei 6715/09, do Senado permite ao doente terminal optar pela suspensão dos procedimentos médicos que o mantêm vivo, no entanto ficam assegurados todos os cuidados básicos e paliativos.
De acordo com o deputado José Linhares (PP-CE), além de descriminalizar o procedimento o projeto de lei regulamenta a prática da ortotanásia estabelecendo critérios como a exigência de autorização expressa do paciente, de sua família ou de seu representante legal para sua realização. Além da permissão, caberá ao médico que acompanha o paciente levar o pedido até uma junta médica especializada que será responsável por aprovar, ou não, a realização do procedimento.
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