O Projeto de Lei 1274/03, que cria a profissão de agente comunitário de saúde bucal foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) prevê a atuação desse novo profissional, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na prevenção de doenças bucais em comunidades atendidas pelo Programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde. De acordo com o projeto, o agente deve ter, no mínimo, 18 anos de idade; residir na comunidade onde atue por pelo menos dois anos; e ter concluído o ensino fundamental e curso de formação na área.
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.