Em meio a protestos de classes favoráveis e contrárias aos vetos de Dilma Rousseff, o Congresso votou no início da noite de terça-feira (20) os 42 vetos da presidente feitos à matérias aprovadas a partir de 1º de julho. Foram votados os vetos feitos a quatro projetos: às MPs 606/13 e 609/13, ao projeto do Ato Médico (PL 7703/06) e ao projeto do Fundo de Participação dos Estados, ou FPE (PLP 288/13).
Por volta das 0h30 de quarta-feira (21) a mesa diretora do Senado informou que todos os vetos foram mantidos ? embora o placar final da votação não tenha sido divulgado, uma vez que a votação é feita por cédulas. Os 42 trechos vetados se mantiveram inalterados.
Bastidores
Poucas horas antes da sessão no Congresso Nacional que examinou a nova configuração do Ato Médico (Lei 12.842/2013), membros de entidades médicas e de outros profissionais da saúde, além do próprio ministro Alexandre Padilha, articularam com deputados e senadores pela manutenção ou derrubada dos vetos presidenciais. A matéria teve 10 pontos vetados por Dilma Rousseff.
A lei delimita o campo de ação dos médicos e de outros profissionais da saúde. A sessão foi a primeira depois da resolução que agiliza este tipo de votação.
Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), acompanhou no Congresso a votação e estava convicto de que ?todos os vetos serão derrubados, uma vez que o projeto ficou mais de doze anos no Congresso e foi aprovado por unanimidade?. Para ele, os vetos são ?uma afronta da Presidência?.
No entanto, nem só as entidades médicas articularam. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encontraram-se com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para propor a manutenção dos vetos. O base governista propunha um acordo sobre um novo projeto de lei, encaminhado já na terça-feira ao Congresso e que alterava a recém-sancionada lei do Ato Médico, ?preenchendo? os pontos vetados.
Em coletiva de imprensa realizada na manhã de terça-feira, Padilha dava como certo a manutenção dos vetos no Congresso. Segundo ele, o projeto encaminhado pela presidente Dilma Rousseff é necessário para que todas as profissões da área médica possam ?atuar em harmonia? no Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo projeto complementar restabelece o diagnóstico de doenças e a prescrição como atos privativos do médico, mas busca não afetar protocolos e diretrizes assistenciais multidisciplinares do SUS.
Para Cardoso, da AMB, o novo projeto de lei encaminhado pela presidência representa ?uma manobra rasteira?, decorrente do ?cenário que não era bom para o governo, que buscou uma forma de desmobilizar os parlamentares?.
Manutenção
À exceção dos médicos, os outros profissionais da área de saúde esperavam que os vetos fossem mantidos. Celso Tondin, membro do Conselho Federal de Psicologia (CFP), disse ao Saúde Web que esperava a manutenção dos vetos feitos pela presidente Dilma. ?Acreditamos que a saúde é um direito, não uma comoditie a ser rentabilizada por uma única profissão?, disse.
O conselheiro disse que a votação ocorre em um cenário novo para os parlamentares, sob novas regras para análise de vetos, e por isso a pressão era ainda maior. Se os vetos caíssem, ?não só o governo, mas nós também entraríamos com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pois é absolutamente inconstitucional tornar o diagnóstico prática privativa da profissão médica, impedindo o livre exercício de outras profissões de saúde que já são regulamentadas?.
* atualizado às 10h00 do dia 20/08/2013