O Conselho Jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNS), está em busca de mais benefícios para o setor. Formado por advogados representantes das federações e sindicatos que compõem o sistema CNS, os profissionais vêm se reunindo sistematicamente na sede da entidade, em Brasília, para discutir estratégias e ?timings’ para o ingresso de demandas judiciais.´
De acordo com a confederação, várias ações já estão sendo propostas visando à recomposição de valores, benefícios tributários, benefícios no parcelamento fiscal e adequação das atividades dos conselhos profissionais.
O Conselho Jurídico está trabalhando ainda na apresentação de diversos Projetos de Lei (PLs) a fim de mudar a legislação que a CNS acredita atrapalhar, ou simplesmente em nada beneficiar, o setor de saúde. As propostas buscam mudar a base de cálculo do ISS e adequar à realidade do segmento médico-hospitalar a lei referente à contratação de deficientes.