O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer criar um sistema informatizado com dados científicos sobre eficácia, efetividade e a segurança dos medicamentos, a proposta foi discutida em reunião com os membros do Conselho. O objetivo de intensificar os trabalhos para a discussão dos conflitos judiciais no setor de saúde. A ideia é que as informações possam servir como subsídio aos magistrados no momento das decisões judiciais.
Para viabilizar o projeto seria utilizado como base de dados, o Centro Cochrane do Brasil e a Unifesp, que disponibilizariam o acesso a juízes e desembargadores no momento do julgamento das demandas judiciais que pedem a liberação de medicamentos, principalmente junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as parcerias permitirão a realização de cursos de capacitação relacionados ao tema, voltados para magistrados e demais profissionais da área jurídica.
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