A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) liberou, a partir desta sexta-feira (18), algumas categorias de medicamentos dos critérios de estabelecimento ou ajuste de Preço Fábrica. A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a Anvisa, a liberação abrange medicamentos formulados à base de vitaminas, multivitamínicos isentos de prescrição, anestésicos locais injetáveis de uso odontológico e os medicamentos de notificação simplificada. O Preço Máximo ao Consumidor (PMC), porém, não está liberado, já que a margem do varejista continua sendo regulada pela Cmed, conforme legislação específica.
A liberação não alcança os medicamentos formulados à base de Vitamina A pura, suplementos com Carbonato de Cálcio e Carbonato de Cálcio associado à Vitamina D e nem os medicamentos formulados à base de vitaminas, multivitamínicos e sais minerais sujeitos à prescrição médica.
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