A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 22/03, que prevê que os medicamentos para prevenção e tratamento sejam considerados não-patenteáveis. A medida acrescenta dispositivo à Lei 9279/96, que regula direitos de propriedade industrial. O autor do projeto, deputado Roberto Gouveia (PT-SP), diz que a medida tem o objetivo de permitir que indústrias locais produzam medicamentos intercambiáveis, para que as despesas com a saúde pública sejam reduzidas.
A África do Sul também criou uma lei para a quebra de patentes, mas os laboratórios conseguiram impedir sua aplicação.
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