A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo da relatora, deputada Angela Guadagnin (PT-SP), ao Projeto de Lei 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (SP), que proíbe a criação de novos cursos de medicina pelo prazo de dez anos e proíbe a ampliação de vagas nos cursos já existentes, de acordo com a Agência Câmara. Pelo substitutivo, a autorização, a avaliação e o reconhecimento dos cursos serão regulamentados por conselhos nacionais de educação e de saúde. De acordo com os deputados, o objetivo da proposta é combater os cursos de má qualidade e proteger as condições de trabalho dos médicos formados em instituições de bom nível contra a invasão do mercado por diplomados em cursos de nível inferior.
De acordo com o deputado Chinaglia, grandes empresas de saúde, estão fundando escolas médicas com objetivo de obter mão-de-obra barata.