A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4210/04, do deputado Dr. Heleno (PP-RJ), que cria centros de referência para o tratamento gratuito dos portadores de esclerose múltipla nos hospitais públicos e conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informa a Agência Câmara, todos os centros de referência deverão ser equipados com aparelhos de ressonância magnética para um diagnóstico mais preciso da doença, assim como ter, em seu quadro de profissionais, especialistas para acompanhamento direto do paciente. O texto prevê ainda a distribuição gratuita de medicamentos básicos utilizados no tratamento da doença.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.