Com o objetivo de facilitar o atendimento médico aos moradores da região de fronteira, o Brasil e o Uruguai assinaram, durante a 25º Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, um acordo inédito de cooperação que garantirá o acesso da população aos serviços de saúde nos dois países.
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“Com a medida, os pacientes poderão ser atendidos em hospitais e centros de saúde do país vizinho com o custo do beneficiado sendo bancado pelo governo de origem do paciente”, diz a nota do Ministério da Saúde.
O acordo de cooperação na área de saúde entre os dois países regulamenta o direito dos pacientes das redes públicas de assistência de receberem atendimento nas unidades hospitalres que tenham condições de oferecer serviços que de cirurgias cesarianas a transplantes de órgãos.
“Ao estimularmos a troca de serviços entre os municípios de fronteira, estamos ampliando a assistência à saúde nessas regiões e garantindo direitos constitucionais para essas comunidades”, disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Temporão afirmou que o acordo abre uma nova etapa de cooperação para a saúde no Mercosul. “Espero que a experiência com o Uruguai possa servir de modelo para iniciativas semelhantes com os outros países”.
O acordo prevê, ainda, a facilitação na emissão de documentos como a certidão de nascimento e a autorização para o traslado de corpos. “Queremos solucionar questões do cotidiano desses cidadãos que diariamente se deslocam de um país para o outro”, disse Temporão.
Segundo informações do Ministério da Saúde, atualmente as populações de fronteira contam com serviços básicos de saúde nos países vizinhos só quando os municípios fronteiriços celebram acordos locais para a garantia da assistência à saúde.
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