Depois de quatro anos de tramitação, uma das propostas mais polêmicas e debatidas na Câmara, que define as prerrogativas dos médicos, pode ser votada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público já no reinício dos trabalhos, em agosto, após o recesso parlamentar. No entanto, o Projeto de Lei 7703/06, chamado de “Ato Médico”, encontra oposição de outras categorias, preocupadas com o que consideram uma hierarquização dos serviços de saúde, que ficariam submetidos ao crivo dos médicos.
A proposta já foi aprovada no Senado, e chegou à Câmara após negociações que definiram um núcleo como prioritário para os médicos: o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Frentes parlamentares, como a da Saúde, têm o projeto como prioritário, e o relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), esclareceu que há um compromisso de votá-la em agosto.
Segundo o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D”Ávila, a proposta é tão sensível que, ao contrário do que ocorre com outras profissões que propõem suas próprias regulamentações, a Medicina está sendo debatida por todas as 14 categorias da área de Saúde.
Abertos ao debate
“Não ficamos encastelados nem tentamos empurrar goela abaixo essa legislação; estamos todo esse tempo, desde 2001, quando o projeto foi apresentado no Senado, abertos ao debate”, ressaltou D”Ávila.
O médico explica que nenhuma lei de outras profissões diz que elas podem fazer diagnóstico de doenças e, no mundo inteiro, esse diagnóstico é feito por médicos exclusivamente.
Como outras áreas de Saúde, a Medicina precisa ter uma regulamentação dizendo o que é privativo do médico, e o que é compartilhado com outros profissionais. Segundo ele, todas as áreas da Saúde têm regulamentação, menos a Medicina, que é a profissão mais antiga entre elas.
Autonomia profissional
A deputada Gorete Pereira (PR-CE), que é fisioterapeuta, apresentou no último dia 15 um voto em separado à proposta, tentando preservar as atribuições da categoria.
“As outras profissões precisam ter autonomia, é preciso que mantenham os diagnósticos delas, para os quais foram preparadas. Passar remédio, decidir sobre ato cirúrgico, tudo isso é com médicos, mas os outros profissionais podem sim prescrever tratamentos em suas áreas”, defendeu.
Como exemplo, ela cita que é possível ao profissional da área prescrever tratamentos de fisioterapia para um paciente que se apresenta com uma paralisia facial, com o diagnóstico de assimetria e musculatura debilitada, entre outras constatações.
Esse tratamento não teria nenhum efeito colateral, e poderia ser feito ao mesmo tempo, sem esperar que um médico prescreva a fisioterapia. “Agora, saber sobre o que causou a lesão, se foi uma variação de temperatura, um problema neurológico, isso é com médicos, que vão prescrever medicamentos e outras terapias”, destacou.
Voto
O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Edinho Bez, acredita que as audiências realizadas na Câmara já foram suficientes para esclarecer o assunto. Segundo ele, chegou o momento de ir a voto, porque a proposta já foi discutida por todas as categorias, que gostariam de mudar apenas detalhes do texto. “Se ficarmos mudando a todo momento, essa proposta não sai do papel, e depois cada profissão da área poderá propôr as mudanças que ache necessárias em sua própria legislação”, disse o deputado. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda vai ser analisada por outras três comissões: de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado frisou que foi escolhido como relator da proposta exatamente porque não é médico nem está ligado a qualquer profissão da área. Ele relembra que na primeira audiência para discutir o projeto quase saiu briga, mas depois de dois anos e seis meses todos os interessados já se manifestaram, e ele garante que apoiam o texto. “Me reuni com todas as associações que me convidaram, em separado, em conjunto, e incluímos muita coisa, mas agora é hora para votarmos a proposta. Quem quiser fazer alterações, pode apresentar voto em separado, como fez a deputada Gorete, não vejo problema algum, e vamos decidir de uma vez por todas, no voto”, concluiu.