A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância da Saúde) anunciou esta semana que passará a contribuir com os trabalhos do Fórum da Saúde coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estuda e propõe soluções para a judicialização da saúde. O órgão passa a integrar permanentemente o Comitê Executivo Nacional, que hoje é composto por representantes do Judiciário, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Clenio Jair Schulze, coordenador do fórum e juiz auxiliar da presidência do CNJ, diz que a Anvisa trará contribuição sobretudo na proposição de medidas relacionadas aos temas de seu escopo, que estão entre os mais frequentemente questionados na Justiça. ?A inclusão da autarquia no Comitê vai auxiliar, para que se encontrem soluções mais adequadas às demandas judiciais relacionadas à Vigilância Sanitária?, destaca Schulze.

A Anvisa é o oitavo integrante do Comitê, composto por especialistas dos Poderes Judiciário e Executivo, além da ANS. Nesta semana, o procurador-chefe da Anvisa, Maxiliano D’avila Cândido de Souza, participou da primeira reunião do Fórum representando o órgão.

Criado em abril de 2010, o Fórum da Saúde monitora e busca soluções para demandas judiciais de assistência. A proposta de resultado mais notório feita pelo grupo, em março deste ano, resultou em resolução da ANS que obriga operadoras de planos de saúde a informarem por escrito qualquer negativa de atendimento.
* com informações da Agência CNJ de Notícias