A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) assinaram, na última semana, uma carta em que ressaltam o compromisso de fortalecimento das parcerias entre as duas instituições, em prol da promoção e proteção da saúde pública no País.
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A carta foi divulgada durante o Seminário “Anvisa e os Operadores do Direito: Uma Parceria Estratégica pela Saúde Pública” em Brasília. Para fortalecer a construção de um sistema de cooperação mutua e união de esforços em torno do tema, os participantes concordaram em adotar algumas recomendações.
De acordo com informativo da Agência, um dos itens acordados foi o incentivo à Anvisa e demais órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a encaminharem ao Ministério Público Estadual autos de infração que contenham indícios de crimes contra as relações de consumo ou contra a saúde pública para análise de possível instauração de investigação civil e/ou criminal.
A carta prevê ainda a priorização de ações articuladas entre a Anvisa e a MPCON, a aproximação com o setor acadêmico para articulações estratégicas que possam subsidiar cientificamente as devidas ações de fiscalização e o estabelecimento de uma agenda de discussão sobre o tema, permitindo a frequente troca e atualização de conhecimentos entre os órgãos.

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