As normas para o funcionamento dos serviços de diálise no Brasil serão discutidas pela Anvisa. A agência publicou, no Diário Oficial da União de quinta-feira (22), a Consulta Pública nº 36/2013, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento destes serviços.
A nova proposta busca dar mais clareza aos pontos críticos de controle do processo dialítico e listar os itens que devem ser seguidos para a melhoria da segurança. Para o paciente, a ideia é diminuir a incidência de hepatites virais e outras ocorrências que possam representar risco.
A nova resolução também pretende dar estabilidade ao regulamento, de forma que não seja necessário realizar alterações a cada mudança de parâmetro no setor. Para isso, a proposta está focada nos pontos que devem ser normatizados e não na forma como deve ser feito, medida que busca facilitar a incorporação de novas técnicas ou tecnologias no processamento dialítico.
A medida também traz impactos para o SUS. A transferência de temas que estão presentes na norma atual, a RDC 154/2004, para as normas do Ministério da Saúde facilitará, segundo a Anvisa, futuras alterações de protocolos clínicos e pactuações para a construção da rede de atenção e linha de cuidado do paciente renocardiovascular.
Sugestões para a consulta pública devem ser enviadas eletronicamente, entre os dias 29 de agosto e 27 de setembro, por meio do preenchimento de formulário específico. O texto da proposta e as regras para envio de contribuições podem ser acessados no site da agência.
