Até 8 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária realiza consulta pública sobre o funcionamento do Banco de Leite Humano no Brasil. A população poderá enviar críticas e sugestões, que serão incorporadas ao regulamento técnico, elaborado com a colaboração de técnicos da Fiocruz (Instituto Fernando Figueiras) e das vigilâncias sanitárias do Rio Grande do Norte, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. A Consulta Pública nº 28 vai coletar opiniões relacionadas a responsabilidade técnica pelo serviço, recursos humanos, infra-estrutura física, equipamentos e instrumentos, biossegurança, limpeza, desinfecção e esterilização e processos operacionais para as Boas Práticas de Manipulação do Leite Humano Ordenhado.
Os Bancos de Leite Humanos devem implantar um programa de controle interno e externo de qualidade, documentado e monitorado, como Garantia de Qualidade. Também serão realizadas avaliações continuadas do desempenho das atividades do Banco e da eficácia do produto.
Os termos da proposta estão disponíveis na íntegra no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br). As contribuições também podem ser enviadas para o e-mail [email protected]