A ANS determinou que planos de saúde e empresas de seguro deverão aceitar como dependentes parceiros de casais homossexuais, conforme publicação do Diário Oficial da União na última terça-feira, 4.
A medida, baseada em normas já existentes do Código Civil e da Constituição Federal, visa a igualdade de tratamento e a proibição de práticas discriminatórias para casais homossexuais.
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