A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou nesta segunda-feira (28) uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões e críticas de toda a sociedade a respeito do Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar.
A proposta de Resolução Normativa do Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores, consiste:
– na fixação de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da atenção à saúde oferecida pelos prestadores de serviços na saúde suplementar;
– na adoção de mecanismos de incentivo à obtenção dos atributos de qualificação pelos prestadores de serviços;
– na quantificação dos atributos obtidos pelos prestadores de serviços com vistas à avaliação do nível de qualificação dos prestadores que compõem a rede de cada operadora; e
– na definição de metas para indicadores de qualidade assistencial e de medidas de desempenho dos prestadores de serviços.
Os atributos de qualificação serão elencados conforme o tipo de prestador de serviço:
I – prestadores de serviços hospitalares:
a) acreditação de serviços de saúde;
b) participação no sistema de notificação de eventos adversos – NOTIVISA – da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; e
c) participação no Programa de Monitoramento da Qualidade Assistencial através de indicadores, conforme o inciso I do art. 10 desta
Resolução Normativa;
II – prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais:
a) acreditação de serviços de saúde;
b) participação no NOTIVISA da ANVISA; e
c) participação no Programa de Monitoramento da Qualidade Assistencial através de indicadores, conforme o inciso I do art. 10 desta
Resolução Normativa; e
III – profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviços em consultórios:
a) participação no NOTIVISA da ANVISA; e
b) participação do profissional de saúde de nível superior em programa de certificação de atualização da categoria.
A divulgação dos atributos, tanto pelas operadoras através de seus canais de comunicação com o beneficiário, quanto pela ANS é o principal incentivo à adesão. A Agência acredita que com a divulgação dos atributos de qualificação haja estímulo a uma competição por melhores resultados, agregando valor aos cuidados dispensados aos usuários de planos de saúde e, desta forma, melhorando a qualidade da assistência.
Os interessados em participar da Consulta Pública nº 38 poderão enviar contribuições entre 28 de fevereiro e 30 de março de 2011.
*Com informações da Agência Câmara
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