A Agência Nacional de Saúde (ANS) divulga esclarecimento referente ao último post, sob o título: “Niguém para fiscalizar a saúde suplementar”, de autoria do blogueiro Enio Salu, do Saúde Web.
Esclarecimento
O artigo publicado no Blog do colaborador Enio Salu descreveu problema relacionado à utilização da rede credenciada por beneficiário de plano de saúde no Brasil e encaminhamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quanto às denúncias recebidas.
A ANS esclarece que, para garantir atendimento de qualidade aos beneficiários de planos privados de assistência médico-hospitalar e de planos exclusivamente odontológicos, foi definido o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, atualizado em janeiro de 2012. Trata-se de uma lista de procedimentos de cobertura mínima obrigatória para os planos contratados a partir de janeiro de 1999, os chamados planos novos, e para aqueles adaptados à Lei dos Planos de Saúde.
Elaborado por um Grupo Técnico composto por representantes de entidades de defesa do consumidor, de operadoras de planos de saúde e de profissionais de saúde que atuam nos planos de saúde, o Rol apresenta 3.132 procedimentos – atualizados a cada dois anos – incluindo consultas, exames e tratamentos, que os planos de saúde são obrigados a oferecer. Para proporcionar maior participação da sociedade, a proposta do Rol foi apresentada em consulta pública e recebeu aproximadamente 8 mil contribuições (70% delas provenientes de usuários). O objetivo foi qualificar e democratizar o processo de constituição do Rol e garantir acesso obrigatório aos principais procedimentos médicos e odontológicos.
Quanto às denúncias encaminhadas à ANS, a Diretoria de Fiscalização da Agência ? atenta aos casos de negativa de cobertura ? busca por meio da Notificação de Investigação Preliminar (NIP) agilizar a solução destes episódios. Em 2011, mais da metade das denúncias de negativas de cobertura foram resolvidas. Das 29.378 denúncias desta natureza, 69,1% foram solucionadas, garantindo o direito ao atendimento pelo beneficiário. A sanção, em casos de urgência e emergência, pode chegar a R$ 100 mil.
Os procedimentos que constam do Rol e não são atendidos devem ser denunciados à ANS para a devida apuração. Para isso, o beneficiário pode recorrer ao Disque ANS (0800 701 9656), ao formulário de atendimento disponível no sítio da Agência (www.ans.gov.br) ? Central de Relacionamento ou ainda a um dos 12 Núcleos de Atendimento da ANS nas principais capitais do País. Veja os endereços no site da Agência.