A Associação Médica Brasileira (AMB) requereu, na Justiça Federal, a anulação do Programa Mais Médicos. No pedido, a AMB questiona a falta de urgência e relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Um dos objetivos do Mais Médicos é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia das grandes cidades.

Na terça-feira (23), a associação impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, contra a Medida Provisória (MP) 621, de 8 de julho de 2013, que trata do Mais Médicos. No mandado, questiona-se também a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos estrangeiros, de discussão sobre a obrigatoriedade do serviço civil e a criação de subcategorias de médicos com limitação territorial.

Em nota, a AMB explica que a ação judicial aborda aspectos financeiros do programa alegando que não há comprovação de que a despesa aumentada ? bolsa custeada pelo Ministério da Saúde para os estudantes de medicina do segundo ciclo ? não afetará as metas de resultados fiscais, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nas próximas semanas, a AMB pretende ingressar com outras ações para reforçar o pedido de suspensão da MP 621, além de ação contra o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), do Ministério da Saúde. O Provab leva profissionais para atuar na atenção básica das regiões onde faltam profissionais.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) também recorreram à Justiça para impedir a implementação do Mais Médicos.

Viabilidade

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, reafirmou na quarta-feira (24) que a pasta está segura em relação à viabilidade jurídica do Mais Médicos. Ele disse que o governo ainda não foi notificado sobre a ação civil pública apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a União, pedindo a suspensão do programa.

Na terça (23), em resposta à ação, a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste a respeito do programa. De acordo com a assessoria da Seção Judiciária do Distrito Federal, o prazo passará a contar a partir da intimação da União, o que, segundo a AGU, ainda não ocorreu. Na última quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal também deu prazo de dez dias para o Executivo explique a edição da Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos.

“Não fomos ainda notificados dessa ação judicial. Evidentemente, na medida em que a Justiça pede informações, a AGU e o governo vão prestar todas as informações necessárias. Temos a segurança de todo o arcabouço jurídico normativo construído para dar sustentação ao Mais Médicos”, disse ele, ao participar do programa Brasil em Pauta.

O secretário enfatizou que o Mais Médicos é “fundamental” para organizar e qualificar os níveis de atenção à saúde. Ele destacou que, na medida em que reforça e amplia a assistência básica, levando médicos generalistas para mais perto da população, a iniciativa também vai ajudar a desafogar o atendimento em hospitais e em centros especializados, pois os profissionais contratados poderão diagnosticar precocemente problemas de saúde e atuar de forma mais eficaz na prevenção.

Mozart Sales reiterou que o governo federal está aberto ao diálogo com as entidades de classe que têm reagido contrariamente ao programa. Elas criticam, principalmente, o fato de o Mais Médicos prever a contratação de estrangeiros, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por profissionais brasileiros, sem a revalidação do diploma.

Nesta quinta-feira (25) termina o prazo para inscrição de municípios no Programa Mais Médicos. Em todo o Brasil, inscreveram-se até agora 1.874 cidades.