Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o substitutivo da deputada Maria Helena (PSB-RR) ao Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que altera o regime de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
De acordo com a proposta, os profissionais serão enquadrados no mesmo regime jurídico dos servidores da área de saúde do ente federativo em que trabalham.
Os profissionais irão receber ainda um adicional de insalubridade, por trabalharem sob condições climáticas adversas e, no caso dos agentes de combate às endemias, em constante contato com substâncias químicas.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tem regime de prioridade e também será votado pelo Plenário.