O julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra o Programa Mais Médicos só deve ocorrer no ano que vem, disse na segunda-feira (25) o relator das matérias, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante audiência pública para debater o tema, o ministro prometeu liberar seu parecer ?o quanto antes?, mas ponderou que, com a proximidade do recesso do Judiciário, não haverá tempo hábil para fazer o julgamento.
?Seria muito otimista se imaginasse julgar esse processo já que tenho outros 170 liberados, aguardando a fila do pleno ainda neste ano?, disse Marco Aurélio. O ministro lembrou ainda da necessidade da manifestação do procurador-geral da República em relação às ações.
Na audiência pública, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, defenderam o programa. Já os representantes das entidades médicas voltaram a criticar a proposta.
Para o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d?Ávila, o programa tem caráter eleitoreiro e não resolve o problema da falta de médicos no país, em especial nas regiões Norte e Nordeste, e criticou a contratação dos profissionais estrangeiros sem a revalidação do diploma.
?Os profissionais do Mais Médicos, que não consideramos médicos porque não reconhecemos as suas competências, não são aprovados no Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras]. Já surgiram denúncias de prescrição errada e encaminhamentos equivocados. Portanto, o que estamos defendendo não é nada de corporativismo, mas a proteção da sociedade brasileira contra médicos que não sabemos se estão capacitados à atender a nossa gente?, argumentou d?Ávila.
Já Padilha negou que o programa tenha viés eleitoreiro e surgiu do pedido de prefeitos de todos os partidos diante da falta de profissionais. ?Quem fala isso [que o programa é eleitoreiro] é que não tem a sensibilidade de perceber que faltam médicos no nosso país. É muito fácil alguém que tem acesso a médicos criticar um programa para quem não tem?, alegou Padilha.
Mais debate
O representante do Ministério Público do Trabalho, procurador Sebastião Vieira Caixeta, criticou o processo de seleção dos profissionais para o programa. Ele defendeu que a seleção seja simplificada e com critérios objetivos. O procurador do Trabalho também posicionou-se contra a forma de pagamento aos médicos cubanos.
Os profissionais do programa recebem, individualmente, bolsa no valor de R$ 10 mil para trabalhar em regiões com déficit de médicos. Já os médicos cubanos são contratados por meio de um acordo entre Brasil e Cuba, intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). O governo brasileiro faz o pagamento à Opas e a organização repassa os valores para o governo cubano, que fica com parte da verba.
?Não obtive formalmente a informação e, ao que parece, nem o governo brasileiro tem esse acesso?, disse o procurador, em relação ao pagamento dos médicos cubanos.
O médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, que participa do programa, defendeu mais incentivos, como a criação da carreira médica no serviço público, além do pagamento de décimo terceiro salário, fundo de garantia e férias. ?Estou nesse programa porque eu acredito nele. Acredito que, com alterações, ele se torne atrativo para os médicos brasileiros. Porque os médicos não querem trabalhar nos postos de saúde? Falta incentivo”, argumentou.
Os profissionais do programa não têm contrato de trabalho com o Ministério da Saúde, pois, segundo a pasta, irão participar de uma especialização na atenção básica que dura os três anos do programa, nos moldes de uma residência médica. Os médicos têm direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal e licenças-maternidade e paternidade, de acordo com o ministério.
O prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, disse que as vagas disponíveis nos hospitais e centros de saúde da periferia foram preenchidas somente por meio do programa. ?Não é somente por falta de estrutura adequada que médicos deixam de trabalhar. Não temos dificuldade para contratar médicos para os hospitais, mas as vagas na periferia só estamos conseguindo preencher com o Mais Médicos?, argumentou Fortunati.
O debate sobre o programa se estende até terça-feira (26) no Supremo Tribunal Federal. Devem ser ouvidos representantes de entidades médicas, do Ministério Público, da Presidência da República e das prefeituras.