Depois do anúncio de que o ministério da Saúde celebrará um acordo com seis hospitais filantrópicos que integram a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), para que além da aferta de leitos ao SUS, estas instituições ofereçam também qualificação à rede pública, por meio de consultorias e pesquisas, a pasta acaba de divulgar nota esclarecendo que será proibida a redução do volume de serviços prestados ao sistema público por conta desta parceria.
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Em nota, o governo diz que “os hospitais que destinam 60% de seus serviços aos usuários do SUS manterão assim, pois o decreto prevê que eles também podem optar pela prestação de apoio à qualificação do sistema.  No entanto, não poderão reduzir o percentual de atendimento aos pacientes”.
Assim, o decreto que deverá ser assinado ainda neste ano prevê a criação de um vínculo entre entidades privadas e o sistema público de saúde, que vai além da oferta de leitos ao SUS e migra também para consultoria, pesquisa e treinamento. Hoje estas instituições destinam 20% de suas receitas ao atendimento gratuito. “Atualmente, esse atendimento não é regulado pelo sistema público, o que permite, por exemplo, que os pacientes sejam definidos segundo critérios das próprias instituições, contrariando o princípio de universalidade e equidade do SUS”, informa o ministério em nota oficial.
Com a mudança proposta pela pasta de saúde, esses hospitais passarão a ter vínculo com o SUS por meio de convênio com o Ministério da Saúde para a prestação de serviços de apoio como, por exemplo, estudos de avaliação e incorporação de tecnologias; capacitação de recursos humanos; pesquisas de interesse público; e desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde. Ao mesmo tempo, eles terão de prestar atendimento aos pacientes encaminhados pelas redes municipais e estaduais de Saúde.
Com a nova norma, o Ministério da Saúde passará a receber a prestação de contas das instituições participantes, que hoje são HCor, Albert Eintein, Oswaldo Cruz, Sírio-Libanês, Samaritano – de São Paulo – e Moinhos de Vento, do Rio Grande do Sul.