A Abradilan (Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais) anunciou a criação da frente parlamentar mista para desoneração dos tributos sobre os medicamentos em parceria com a ABCFARMA, ABAFARMA e ABRAFARMA.
De acordo com a entidade, no Brasil o peso dos tributos no preço final dos medicamentos chega próximo a 34%, atingindo de forma direta as classes menos favorecidas. “A situação merece uma reflexão, uma vez que o cidadão é obrigado a transferir recursos em forma de tributos aos governos federal e estaduais, mesmo não tendo o direito à saúde de forma integral garantida pelas políticas públicas do estado”, afirma, em comunicado.
Diante da atual situação o senador Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina criou a PEC nº 115/2011 (Proposta de Emenda a Constituição), que propõe a isenção de impostos sobre medicamentos da linha humana. Até o momento a PEC já recebeu assinatura dos 81 senadores de todos os partidos. Neste momento a PEC encontra-se em tramitação no senado.
Para o governo federal a renuncia alcançaria cerca de 0,5% da arrecadação total. ?Tornar menos difícil o acesso aos medicamentos, além de trazer um enorme benefício social a população responderia ao mais significativo desafio do Senado?, afirma o diretor executivo da Abradilan, Geraldo Monteiro.