A prática do aborto segundo a nova legislação que entrou em vigor neste domingo, 15 de julho, vai custar mais de 5,8 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde de Portugal. O valor é relativo a uma média de 17 a 18 mil abortos com nova lei, com um gasto mínimo de ? 341 por cada intervenção.
Pelo menos nove hospitais públicos do país estão impossibilitados de realizar a intervenção devido ao elevado número de profissionais que alegam serem contra tal atitude. Este final de semana foram realizados vários manifestos anti-aborto.
Lei
A nova lei foi aprovada no Parlamento português logo após o referendo de 11 de fevereiro. Na consulta popular, o “sim” à descriminalização do aborto venceu, com 59%, apesar de o referendo não ter sido juridicamente vinculativo, uma vez que a abstenção foi superior a 50%.
O texto da nova lei, que permite a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras dez semanas de gestação, foi publicado no Diário da República – diário oficial português – em 17 de abril, entrou em vigor em 22 de abril e definia um prazo de 60 dias para o governo luso a regulamentar.
Com a nova legislação, a mulher que quiser abortar deverá marcar uma consulta prévia, à qual se seguirá um “período de reflexão”. Durante esse período – que não deve ser inferior a três dias a contar da data da primeira consulta -, deve ser disponibilizado o acompanhamento por psicólogo ou assistente social, caso a grávida o solicite.
É obrigatória ainda a marcação de uma consulta de saúde reprodutiva ou planejamento familiar no prazo máximo de 15 dias após a realização do aborto.
Inclusive, foi criada uma linha telefônica “Saúde 24”, através do 808 24 24 24 para solucionar eventuais dúvidas.