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Só a questão do OPME não resolve a crise

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Como não poderia deixar de acontecer, conforme a crise vai apertando o poder aquisitivo dos consumidores, o mercado vai escolhendo um vilão para justificar a queda de receita na saúde suplementar: OPME.

Como tudo que acontece no Brasil, o normal é definir uma solução simples para um problema complexo, e quase nunca esta solução resolve o problema – quase sempre é uma parcela do que se deve fazer para resolver o problema.

É evidente que OPME se tornou um martírio para o financiamento do sistema – o governo nunca deveria ter deixado chegar ao ponto que está. Há décadas dezenas profissionais do segmento alertam para o agravamento do cenário, cobram ação, mas os governos (um após o outro), por alguma razão não esclarecida, deixam a situação evoluir negativamente, prejudicando o consumidor final.

Sim – o único prejudicado com isso é o consumidor final, ou você tem conhecimento de algum órgão governamental, fornecedor, médico ou outro ator da cadeia prejudicado? Eu não conheço.

A razão de reclamar prioritariamente do governo está no fato de que ele controla preço de medicamentos, mas não controla de OPME. Qual a diferença, para o tratamento do paciente, que impeça o governo de tabelar preço de OPME da mesma forma que tabela preços de medicamentos?

Tanto um quanto outro necessita registro na ANVISA, ambos podem curar ou causar dano ao paciente, ambos são prescritos pelo médico… então?

Deve haver algum motivo não perceptível para quase 100 % dos seres humanos envolvidos na gestão da saúde que diferencia um do outro em relação ao assunto, mas eu ainda não fui apresentado a ele.As pessoas que me conhecem sabem que sou totalmente contrário a qualquer tipo de tabelamento. Acho que oferta e demanda devem definir qualquer tipo de relação comercial, e tudo que o governo não consegue prover gratuitamente para todos deve ser livre de intervenção.

Basta deixar o mercado trabalhar livremente que as coisas se ajeitam – ou então assuma completamente o controle e não deixe o mercado trilhar em ‘descaminhos’. Por exemplo: passe o governo a ser fornecedor único de OPME para o mercado, como faz com vacinas, e acabou o problema com OPME, dinheiro não falta – se contabilizar tudo que é gasto de OPME no SUS e na Saúde Suplementar, a um preço justo, a soma é irrisória em relação ao custo da ineficiência dos serviços de saúde desaparelhados que conhecemos.

Já que não é politicamente viável este caminho, um outro caminho é publicidade, de modo que os serviços de saúde e os cidadãos possam identificar as empresas de má índole que prejudicam o mercado.

Comentamos em outros posts que não é porque existem meia dúzia de fornecedores desonestos que todos os envolvidos na cadeia de OPME o são. Em qualquer atividade econômica existem envolvidos de boa e má índole.

O que nos revolta em relação ao OPME:

  • Constatar casos em que um mesmo produto pode custar ‘x’ quando utilizado em pacientes do SUS e ‘10x’ quando utilizado na saúde suplementar;
  • Constatar casos em que um mesmo produto, em um mesmo hospital, para a mesma cirurgia em pacientes diferentes, realizada pelo mesmo médico, pode ter preço diferente dependendo da operadora de planos de saúde que paga a conta;
  • Constatar casos em que um fornecedor vende um produto por ‘x’ para o hospital A, e por ‘10x’ para o hospital B, ou com prazo de pagamento a vista para o A e 60 dias para o B, e isso independe do volume de aquisição.

Se você não tem acesso a este tipo de coisa entenda: o que mais revolta não é nem mesmo o fato de isso acontecer, é o fato de que os envolvidos não têm visibilidade do que acontece:

  • O paciente da saúde suplementar não sabe que o preço que ele pagou pelo OPME é 10x maior que o preço pago pelo SUS;
  • A operadora X não sabe que o hospital cobra Y para outra;
  • O hospital A não sabe que o hospital B para muito mais caro;
  • E assim por diante. Como diziam lá no bairro que eu nasci: é a ‘farra do boi’ – é o ‘crime da mala’.

Uma maneira de mitigar este risco seria a publicidade do preço do OPME:

  • Ou os hospitais serem obrigados a divulgar o preço que pagam na aquisição (ou a operadora, quando ela fornece o OPME);
  • Ou a ANS divulgar o preço de venda do OPME em cada conta hospitalar.
  • Nos dois casos não existe dificuldade técnica – a decisão passa pela ‘vontade política’ do governo.

Como tenho certeza que a maioria absoluta dos envolvidos no assunto é de boa índole, nem desconfio que esta ‘vontade política’ vai contra o interesse da maioria (que é de boa índole) – vai contra o interesse de uma minoria de má índole.

Evidentemente este caminho obriga que as contas tipo ‘Pacote’ deixem de incluir OPME:

  • Tecnicamente o ‘Pacote’ é prejudicial ao hospital porque transfere a atividade de risco da seguradora, que atua no mercado de risco, para o hospital, que atua no mercado de serviços. Isso é facilmente demonstrado e sempre fazemos exercícios do dano que o ‘Pacote’ causa para a Saúde Suplementar, e como isso tem piorado o mercado de saúde suplementar ao longo do tempo;
  • Mas quando falamos em OPME, o ‘Pacote’ mostra-se ainda mais danoso, porque mascara ‘eventos sinistros’. Com ensinamos no Modelo GFACH, pacote só é minimamente viável para a saúde suplementar quando exclui honorários médicos e OPME. E isso vale para o hospital e para a operadora.

Outra coisa é que passou da hora de se proibir a menção da sigla ‘OPME’ em qualquer contrato, tanto entre operadora e hospital, quanto entre operadora e beneficiário, quanto entre hospital e paciente:

  • OPME é uma abstração utilizada para rotular coisas caras;
  • O e P todos sabem o que é: Órteses e Próteses;
  • Mas ninguém sabe definir o que é ME (Material Especial).

Esta simples excrecência da sigla (ou do termo) causa danos de grande proporção no financiamento do sistema:

  • Material Especial não existe, mas obriga hospitais a controles burocráticos, e o paciente a pagar mais caro por algo;
  • É um absurdo ter que pedir autorização para utilizar uma fita ao invés de costurar ou grampear o peito de um paciente, porque a fita é um material especial;
  • Que sistema de saúde é este que obriga o hospital a costurar ou grampear a pele de um paciente ao invés de utilizar um insumo que resulta em melhor recuperação e qualidade de vida do paciente, só porque custa +/- R$ 200;
  • Vamos combinar que a fita não é órtese, nem prótese, e que 4 adolescentes gastam mais que isso em uma simples noitada na balada. É mais justo o preço do que os adolescentes consomem na balada do que um paciente gasta em uma cirurgia no coração?

Algumas ações que estamos presenciando não ajudam em nada, e só pioram o cenário. Por exemplo: um sistema de rastreamento do OPME – verdadeiro absurdo:

  • Você vai gastar mais para rastrear produtos do que o próprio preço do produto? Boa parte dos produtos o custo do rastreamento é maior. O que boa parte dos envolvidos não sabem é que na maioria dos casos o OPME utilizado no paciente não é 1 item de alto valor, mas muitos itens de pequeno valor avulsos;
  • E se você descobrir um pino que custa R$ 15 com o mesmo número de série de outro, um em Manaus e outro em Porto Alegre ? Vai chamar os distribuidores para fazer acareação em Brasília?
  • Isso só funcionaria se você não acreditasse que existe dinheiro falso. Evidentemente quem sairá prejudicado com isso é o fornecedor de boa índole, que vai ter que se justificar para mostrar que não é bandido – o bandido evidentemente você não vai encontrar para pedir satisfação!

É claro que isso vai encarecer ainda mais o sistema sem trazer resultado prático algum para o que é realmente importante: o preço.

O problema está posto e a solução está na mesa. Evidentemente passa pela vontade política de acabar com o problema, e não se resolve elegendo meia dúzia de vilões para tirar foto quando estiverem sendo presos.

Mas gostaria de encerrar relembrando como começou este post, que não coloca OPME como sendo o centro do descompasso da saúde suplementar. Tudo isso é ‘assombroso’, mas não é o que inviabiliza a saúde suplementar. Se fosse só este o problema, diria que não teríamos problema algum.

O financiamento deste sistema está sangrando porque ‘um monte de outras coisas’ deixou de ser analisada de modo a considerar a sustentabilidade do sistema.

Enquanto havia crescimento no volume de beneficiários o sistema conseguiu ‘deixar debaixo do tapete’ toda a sua incongruência. A gordura gerada pelos novos beneficiários compensava o gasto de energia da falta de sustentabilidade – agora não – é necessário rever tudo, especialmente as normativas inúteis que nunca trouxeram resultados práticos, nem para a assistência do paciente, nem para o modelo econômico.

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Comentários

    Caro Enio

    Entendo sua revolta (é a minha também) e toda a boa intenção com relação ao absurdo que acontece com OPME, mas discordo em alguns aspectos:

    1- Acredito que houve uma acomodação entre hospitais, médicos e planos de saúde. Exceto aquelas operadoras que possuem rede própria, que precisam gerenciar os custos de maneira efetiva (e nem sempre isto acontece…), as demais estão simplesmente pagando a conta e repassando para o consumidor. A união dos médicos em torno desta questão, com o apoio indireto do consumidor, que não quer perder este médico ou aquele hospital da sua rede, colabora com esta acomodação.

    2- A fraude não é combatida de maneira efetiva. Falamos tanto de corrupção no governo e não falamos da corrupção privada, que prejudica os governos e, principalmente, os consumidores. Aplicação de itens em volume maior que o necessário, prescrição de cirurgias sem antes buscar tratamentos alternativos, etc são coisas corriqueiras, sem que haja nenhuma reação de ninguém, principalmente sob a alegação de ética médica (amplamente protegida pelo CFM…)

    3- Como em todo negócio (pelo menos deveria ser assim…), o gerenciamento dos custos tem que ser um pilar da boa administração. Alguém que paga 10x mais que o custo normal deve ser investigado pelo seu contratador. Existem situações que os fabricantes e distribuidores de materiais abusam, pela falta de competição no local, pela famosa “urgência” e até pela taxa de materiais aplicada pelos hospitais em cima do material em alguns casos, cobrados do consumidor ou do plano de saúde. além do que você já citou com relação aos pacotes (outro item mal administrado, mas este é outro assunto).

    Não dá para esgotar o assunto aqui, mas na minha opinião existe uma conivência da sociedade com relação a isto, principalmente na área da saúde, onde o pavor da morte e de sequelas, na maioria das vezes induzida pelos próprios médicos, faz com que as pessoas saiam da sua razão. As liminares para procedimentos e liberação de materiais comprovam isto.

    Foto de perfil de Enio Salu

    Bom dia Amauri !
    Não identifiquei discordância nos tópicos – talvez haja na essência (no pano de fundo).
    Como recebi mais de 100 e-mails comentando sobre o assunto (porque a maioria das pessoas não ‘se logam aqui’) e como você disse com muita propriedade que não dá para esgotar o assunto aqui, no meu próximo post vou dar foco na questão central, que considero ser o papel do governo na saúde.
    Até para deixar claro que não existe da minha parte alguma tendência em defender ou acursar governo federal, estadual/distrital ou municipal – a questão é governo e não ideológica ou partidária
    De qualquer modo fico extremamente contente toda vez que vejo pessoas com a sua capacitação e visão do sistema de saúde com clareza de propósito em relação aos temas que deveriam ter maior atenção da sociedade, a ponto de dispender tempo para discutir o assunto no blog.
    Obrigado … abraços !!!
    Enio Salu

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