Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Saiu no Estadão: atraso da ANVISA nas auditorias de BPF

Publicidade

No dia 16/Dez/11, foi publicado um artigo no jornal O Estado
de São Paulo, versando sobre o atraso da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária ?ANVISA, na realização das auditorias de BPF no exterior. No referido
artigo, o representante da ANVISA reconhece o problema e informa que o mesmo
não é de fácil nem de rápida solução. O Procurador da ANVISA chega mesmo a
abordar a hipótese da utilização de fiscais estaduais e municipais para suprir
as necessidades. Bem, vamos a alguns pontos importantes:

  1. A
    burocracia anda tão sufocante no Brasil que passou a ser tema de repetidas
    matérias nos mais distintos meios de comunicação e veículos, de tal sorte que o
    prejuízo gerado hoje bate à porta das empresas e consumidores de forma
    agressiva, comprometendo a permanência de alguns players nos seus setores de atuação;
  2. O
    Poder Executivo criou, nos últimos anos, marcos regulatórios que levaram os
    Agentes Regulados a gastar muito (sim, porque pagar sem levar não é
    investimento, é gasto), criando barreiras de ordem financeira para a
    permanência de empresas que estavam há anos em seus ramos de atuação;

  3. tive a oportunidade de acompanhar diversas ?auditorias? de fiscais municipais e
    estaduais, os quais verdadeiramente não auditam, mas fiscalizam. Tanto é fato
    que muitas dessas ditas auditorias redundaram em multas para os Agentes
    Regulados, fato tipicamente originado em fiscalizações;
  4. Em
    muitos casos, o resultado dessas auditorias foi sofrível, para se usar uma palavra
    elegante. Cheguei a acompanhar fiscais que vieram munidos de papel de rascunho
    e sem um check-list oficial. Sequer
    sabiam o que estavam auditando. E, pior, a empresa foi reprovada por motivo que
    sequer foram inspecionados in-loco;
  5. Portanto,
    utilizar fiscais estaduais e municipais vai necessitar de uma preparação sem
    precedentes no Brasil, incluindo-se um teste de proficiência em língua
    estrangeira com termos técnicos. Certamente ?the book is on the table? não vai servir;
  6. A
    demanda pela certificação de BPF no Brasil e no exterior foi uma criação da
    própria ANVISA que, embora tenha se comprometido com o Setor Regulado por
    diversas vezes, obviamente não cumpriu seu papel prejudicando um sem número de
    empresas e pacientes, além de aumentar o desemprego no setor;
  7. Eu
    já escrevi ao longo deste ano sobre a judicialização da saúde e isso não tende
    a melhorar, mas a piorar. Felizmente, a maioria dos Juízes tem dada a devida
    proteção jurídica aos demandantes, garantindo seus direitos constitucionais e
    infra-constitucionais;
  8. Finalmente
    e não menos importante, as contas continuam chegando no fim do mês, os salários
    têm que ser pagos e os impostos recolhidos. Ninguém pode esperar pela boa
    vontade da ANVISA em eternamente arranjar uma solução para um problema que ela
    mesma criou. Se não há gente suficiente, voltem atrás, repensem o sistema para
    aí seguirmos em frente.

O Brasil, a população e as empresas merecem um tratamento de
primeira linha por parte do governo. Estamos fartos de ver os problemas serem
sempre tratados como uma exceção quando o nosso dia a dia virou a própria
exceção. Passou da hora do Poder Executivo corrigir a rota das Agências
Reguladoras que são ótimas na teoria, mas um desastre na prática. Tornaram-se,
muitas delas, feudos de partidos políticos, impenetráveis e incomunicáveis.
Passou da hora disso mudar. Afinal, o Brasil é dos brasileiros!!

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta