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Quando as regras atrapalham o jogo

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Em seu último posto publicado no Saúde Business Web, o expert Roberto Latini fala sobre a burocratização e tributação de produtos médicos estabelecidos pela ANVISA e Receita Federal que acabam dificultando a importação desses materiais por empresas autorizadas pelos detentores dos registros dos produtos. Segundo Latini, os principais prejudicados são os consumidores que passam a ter acesso restrito a estas tecnologias e o próprio mercado.

“Ao limitar a aplicação das modalidades de importação, a ANVISA acaba por atrapalhar o mercado. E, na verdade, não há razão prática para isso, pois a manutenção da rastreabilidade se dará de uma forma ou de outra, pois tanto o detentor quanto o importador e a própria trading são agentes Regulados e, portanto, sujeitos a todos os requisitos exigidos pelas Boas Práticas de Fabricação / Distribuição e armazenagem. Vale a pena a ANVISA incluir uma revisão da RDC 81/08 na agenda regulatória de forma a flexibilizar e tornar o ambiente regulatório mais atrativo.

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