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Qualificação Profissional para a Garantia da Qualidade e Segurança da Assistência de Enfermagem: por onde devemos começar?

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Na atualidade há um consenso de que a formação profissional tem se caracterizado por uma perda de sua qualidade, quando tratamos da formação básica de profissionais de saúde. O surgimento de novas instituições formadoras ou mesmo de novos cursos em instituições já em funcionamento tem sido uma constante no universo educacional do país. No entanto, não cresce na mesma proporção as condições ideais ou adequadas para que essas novas instituições ou novos cursos atendam aos requisitos mínimos para garantir uma formação desejável para os novos profissionais. No âmbito da formação em saúde, uma realidade para as faculdades de medicina ou de enfermagem é a de que a grande maioria não possui espaços ou oportunidades de estágios ou experiências práticas condizentes com o que podemos classificar ou avaliar como instituições que ofereçam serviços de qualidade ou seguros. Essa única condição faz com que os profissionais tenham poucas ou insatisfatórias chances de agregar conhecimento e aprendizado prático ao seu currículo de formação. Poderíamos também citar como fatores preocupantes, entre outros, a inadequação de currículos de graduação e a deficiência pedagógica e técnica dos professores. No caso da formação de nível superior e de nível técnico da equipe de enfermagem, essa realidade ganha contornos mais delicados, pois as estatísticas apontam que a opção inicial pelo curso não se dá em função de uma vocação ou desejo profissional, mas sim pela busca de uma primeira chance de emprego. Além disso, o número de evasão e o desempenho sofrível nos processos de seleção adotados pelas instituições de saúde demonstram o quanto essa formação está distante de um perfil profissional desejável.

Diante desse cenário, para as instituições que buscam estabelecer um nível de excelência em seus serviços, cabe a tarefa de, além de selecionar dentro dos melhores critérios possíveis, estabelecerem um programa de qualificação e capacitação consistente para suprir ou minimizar as deficiências observadas na formação do profissional. No caso do manual de padrões internacionais utilizados pelo Programa de Acreditação Internacional desenvolvido no Brasil pelo Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA), representante exclusivo da Joint Commission International (JCI), existe um conjunto de requerimentos específicos para tratar da educação e qualificação dos profissionais. O capítulo intitulado Educação e Qualificação de Profissionais aborda: ?O recrutamento, avaliação e nomeação de profissionais são realizados de forma mais adequada através de um processo coordenado, eficiente e uniforme. Também é essencial documentar as habilidades, o conhecimento, a formação e a experiência prévia do candidato. É especialmente importante analisar cuidadosamente as credenciais dos profissionais médicos e de enfermagem, pois estão envolvidos nos processos clínicos assistenciais e trabalham diretamente com os pacientes. As instituições de saúde devem dar oportunidade aos profissionais de aprender e progredir pessoal e profissionalmente. Assim, a educação em serviço e outras oportunidades de aprendizagem devem ser oferecidas aos profissionais.?

No que se refere a equipe de enfermagem, as instituições de saúde devem adotar políticas e procedimentos que atendam ao que está preconizado pelos padrões, conforme o seu texto: ?A instituição precisa garantir que tem um corpo de enfermagem qualificado que corresponde de maneira adequada à missão, aos recursos e às necessidades do paciente. O corpo de enfermagem tem a responsabilidade de prestar cuidado direto ao paciente. Além disso, os cuidados de enfermagem contribuem para os resultados globais do paciente. A instituição deve assegurar que os enfermeiros estão qualificados para prestar cuidados de enfermagem e deve especificar os tipos de cuidado que eles têm permissão para prestar, caso isto não esteja identificado nas leis e regulamentos. A instituição assegura que todos os enfermeiros são qualificados para prestar cuidados e tratamentos seguros e eficazes aos pacientes, através de:

  • Conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis aos profissionais de enfermagem e à prática de enfermagem;
  • Coleta de todas as credenciais disponíveis para cada enfermeiro, incluindo, pelo menos:

–   Evidências de formação e treinamento;

–   Evidências de licença atualizada;

–   Evidências de competências atualizadas, através de informações de outras instituições onde o enfermeiro já trabalhou; e ainda

–    Cartas de recomendação e/ou outras informações que a instituição possa requerer, como histórico de saúde, fotos, etc.;

  • Verificação de informações essenciais como registro ou licença atualizada, principalmente quando esses documentos são periodicamente renovados, e quaisquer certificações e evidências de formação especializada ou avançada.

A instituição envida todos os esforços para verificar as informações essenciais, mesmo quando a formação se deu em outro país e há muito tempo atrás. Páginas eletrônicas seguras, confirmações na fonte por telefone documentadas, confirmações por escrito e de terceiros, tais como agências oficiais governamentais ou não-governamentais podem ser utilizadas. Quando a verificação não é possível, por exemplo, quando ocorre perda de registros em função de um desastre, a ocorrência é documentada.?

Aos gestores de enfermagem cabe a responsabilidade de assegurar que todos esses requerimentos sejam devida e adequadamente atendidos, pois essa é uma das atribuições relacionadas ao desempenho de seu cargo, assim como, essa competência e responsabilidade deve ser compartilhada com os Conselhos Regionais de Enfermagem.

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