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O Vácuo e o Excesso Regulatório

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Há tempos defendo a tese de que os Marcos Regulatórios fazem parte do ambiente de negócios de qualquer país. Um país sem Marcos Regulatórios é como andar num deserto sem balizas: o caminho é incerto e perigoso. A chance de se perder é enorme e de sucesso é baixíssima. O outro lado também é verdadeiro.

O excesso de regulamentação quando nem o próprio Agente Regulador está pronto para cumprir aquilo que exige, faz com que o caminho seja lento demais, como uma avenida de grande fluxo, mas cheia de obstáculos e semáforos. Por mais larga que seja essa avenida, o trânsito não flui.

O Brasil saiu do primeiro cenário para o segundo num tempo muito curto. Afinal, a ANVISA é uma Agência relativamente nova, com somente 14 anos de vida. Não se estruturou nesses anos para acompanhar o crescimento do Setor Regulado, mas seguiu publicando normas que hoje não consegue cumprir. Os atrasos se acumulam, os mandados de segurança viraram rotina na vida das empresas que não podem esperar anos pelo lançamento de um produto novo, a população fica prejudicada porque as novas tecnologias demoram a chegar no país, os investimentos são afastados, enfim, o país como um todo acaba prejudicado.

Há soluções bastante razoáveis e de tomada a curto prazo, que podem partir da própria Agência, mas que com seu eterno imobilismo nada faz de concreto. A mão do Estado está pesada demais sobre o setor privado e o país parece um caminhão carregado, mas com um motor 1.0 de um carro popular. A solução imediata está no caminho do meio.

Não é necessário que a ANVISA abra mão de sua autoridade, nem de suas funções definidas em lei. Basta operacionalizar os processos de forma inteligente. Não falta regulamentação. Falta ação e inteligência na operacionalização, além de vontade política. O excesso de politização matou a Agência, assim como outros órgãos de Estado.

Faz-se necessário recolocar a Agência nos trilhos com tomada de medidas concretas, em consonância com as necessidades do mercado e não dos políticos.

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