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O Custo de Regular

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No exemplar de Dezembro/2009 da revista América Economia, os Srs.Gonzalo Islas e Maurício Villena, da Universidade Adolfo Ibáñez, do Chile, abordam o tema sobre ‘O Custo de Regular’. Aliás, esse é exatamente o título do artigo publicado na página 80 da referida revista.  Os autores abordam o assunto tratando sobre os marcos regulatórios para a área financeira, mas muito do que abordam pode ser facilmente transposto para a Área Regulatória.  O cerne da questão que se discute é o custo imposto pela criação e manutenção de novos e adicionais Marcos Regulatórios.  Por que criar novos regulamentos quando os existentes podem servir aos propósitos atuais?  Por que impor mais custos aos Agentes regulados, sem criar, necessariamente, Valor?  No ano de 2009 muito se discutiu sobre os novos marcos regulatórios como a certificação compulsória para todos os equipamentos eletromédicos e sobre as inspeções extra-zona, para ficarmos somente nesses exemplos.  Talvez a Autoridade Sanitária não tenha atentado para o fato de que as linhas de financiamento para custear tais ações são restritas e, quando existentes, requerem tantas garantias que a grande maioria das empresas simplesmente não consegue alcançá-las.  Isso significa que somente as empresas com um caixa realmente reforçado poderão seguir no mercado?  E isso, de certa forma, não é criar reserva de mercado?   Será que a Alta Direção da ANVISA atentou para o fato de que a imensa maioria das empresas que fornecem produtos de saúde são pequenas e médias?  E que, portanto, o impacto financeiro dos novos (e discutíveis) marcos regulatórios será muito maior nessas empresas?  Por que não estruturar as ações ao longo do tempo, trabalhando em paralelo com outros órgãos de governo, para viabilizar o mercado para todos?  Não há dúvidas de que a evolução dos Marcos Regulatórios é sempre bem vinda. Mas da forma como vem sendo feita, é muito mais um convite para um passeio no Titanic do que no Queen Elizabeth.

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