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O Braço Pesado do Estado

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Várias têm sido as publicações que registram os efeitos maléficos do braço pesado do Estado nas diversas atividades que compõem a base da economia brasileira. Não restam dúvidas de que o atual governo tem um perfil altamente estatizante e intervencionista, inclusive em área onde detém pouco conhecimento.

A Saúde certamente é uma delas. Não bastasse a criação de marcos regulatórios impossíveis de serem cumpridos, até mesmo pelos próprios Agentes Reguladores, chegam a impor padrões que em nenhum lugar do mundo são exigidos. E tenho criticado essa postura com veemência. A ANVISA, o INMETRO e outros órgãos correlatos insistem em impor marcos regulatórios cada vez mais estreitos que nem eles próprios atendem. E, curiosamente, nos deparamos com uma greve das Agências que deveriam ser o estabilizador, o justo peso do governo na criação de um ambiente saudável e competitivo, quando na verdade estão é impondo um atraso monumental à entrada de novas tecnologias. E respondem aos Agentes Regulados como se a culpa do atraso deles fosse. Curioso para não dizer trágico. E, como tenho rotineiramente comentado, tudo isso leva ao desabastecimento do mercado, ao desaparecimento de tecnologias já consagradas e atrasa a entrada de novos e melhores produtos. Como resposta, temos um aumento na judicialização da Saúde, fazendo  com que o Poder Judiciário tenha que se ocupar de um tema que seria simples, não fosse a avidez intervencionista desses órgãos.

Enfim, ou a sociedade se organiza e responde fortemente à busca dos seus direitos, ou nos tonaremos reféns dessa situação lamentável que nada de positivo traz para o nossa economia, nosso povo e nossa nação.

 

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