HIS17 | Healthcare Innovation Show Compre 1 convite e leve 2, e economize 50% durante a pré-venda! Saiba mais

Votação da regulamentação da EC 29 na Câmara deve acontecer hoje, 23 de outubro

Publicidade

Depois de tanta discussão, hoje será votado o Projeto de Lei Complementar 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação dos recursos orçamentários para a saúde.
O texto a ser votado é um substitutivo ao projeto original. Por ele a União fica obrigada a destinar 10% da arrecadação dos impostos para a Saúde, e os Estados e municípios, a destinarem 12% e 15%, respectivamente.
O governo não concorda com a proposta, e por isso a  Frente Parlamentar de Saúde espera que seja apresentada uma alternativa.
Pela ordem do dia, a votação da regulamentação da EC 29 deve acontecer às 16 horas.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta