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Votação da Lei dos 25% pode ser adiada para janeiro

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Deve ser adiada para janeiro de 2011 a votação que ocorrerá na Assembleia Legislativa de São Paulo que decidirá o futuro do projeto que destina 25% das vagas em hospitais públicos para o sistema privado de saúde. A proposta feita pelo atual governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), tem como objetivo gerar novas fontes de renda para a saúde pública em São Paulo.

Em reunião que ocorreu na última terça-feira (7) entre líderes da base aliada não houve um consenso para que o projeto de lei fosse a votação ainda esta semana, o que impede que ele seja votado ainda este ano, uma vez que a partir da próxima semana a pauta de votação da Assembleia estará totalmente dedicada a votação do orçamento 2011.
Considerada polêmica a proposta enfrenta uma grande resistência de parlamentares e entidades ligadas à saúde, como o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). De acordo com o órgão a medida poderá gerar um conflito de interesses nos hospitais públicos no momento do atendimento aos pacientes.
O Cremesp ressalta que é preciso refletir muito sobre o assunto pois ele abrirá uma brecha preocupante que poderá descaracterizar o caráter universal e público da saúde no Estado de São Paulo.
A oposição na Assembléia Legislativa argumenta que já existem legislações, federais e estaduais, que garantem o reembolso o reembolso ao Estado por parte das operadoras de saúde. De acordo com a oposição, além de descaracterizar o Sistema Único de Saúde, (SUS) ferindo seu princípio de universalização, o projeto de lei iria restringir ainda mais o acesso da população à saúde e aos já escassos leitos, e também poderia causar algum tipo de segregação à população que não possui plano de saúde uma vez que o atendimento seria preferencial.
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