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Vigilância Sanitária do Rio não vai autuar farmácias por venda de produtos de conveniência

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A Vigilância Sanitária Estadual do Rio de Janeiro está orientando as autoridades sanitárias municipais a não autuar farmácias e drogarias por causa da venda de produtos de conveniência, como alimentos e bebidas normais. Na quinta-feira 18 entrou em vigor a Instrução Normativa 9 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe as farmácias de todo o país de vender tais produtos, mas uma lei estadual de 2005 permite esse tipo de comércio no estado do Rio.
Portanto, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a orientação à vigilância sanitária nos municípios fluminenses é que sigam a Lei Estadual 4.663/05 e não fiscalizem o cumprimento da instrução da Anvisa. A Vigilância Sanitária Estadual recomenda, entretanto, a fiscalização do cumprimento da Instrução Normativa 10, que proíbe que alguns medicamentos como analgésicos e antiácidos fiquem ao alcance direto do consumidor, pois não existe legislação estadual sobre isso.
A reportagem da Agência Brasil percorreu cinco farmácias no centro do Rio de Janeiro. Três delas tinham liminares da Justiça que permitiam a venda de produtos de conveniência e a exposição de remédios em gôndolas.
Uma das farmácias que não tinham liminar contra as novas regras da Anvisa chegou a retirar os medicamentos do alcance dos clientes, mas mantinha a venda de produtos como refrigerantes e biscoitos. “Eu já falei com o dono da loja sobre as regras da Anvisa, mas ele decidiu manter a venda dos produtos. Por enquanto, não teve nenhuma fiscalização aqui”, disse o responsável técnico da farmácia, que não quis se identificar.
A última farmácia visitada pela reportagem, que também não tinha liminar, ignorava as novas regras da Anvisa e mantinha a venda de alimentos e a exposição de analgésicos e antiácidos em sua loja. O gerente do estabelecimento disse que não iria respeitar as novas regras.
Ana Cristina Abreu, funcionária de uma empresa de telefonia, que fazia compras em uma das farmácias visitadas pela Agência Brasil, disse que discorda das regras da Anvisa. “Acho que se perde muito tempo criando regras desnecessárias. Não vejo nada demais em uma farmácia vender um alimento ou bebidas que não sejam alcoólicas. Com relação aos analgésicos, também não vejo nada de mais [em ficarem ao alcance dos clientes]. Só não concordo que esses remédios sejam vendidos em supermercados”, disse Ana Cristina.
As farmácias que forem autuadas pela Vigilância Sanitária Municipais ou Estadual poderão ser multadas em até R$ 1,5 milhão, ter mercadorias apreendidas e o alvará de funcionamento cancelado.
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