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Verbas da saúde serão fiscalizadas pelo TCU

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A Comissão de Seguridade Social e Família encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de fiscalização da aplicação de recursos federais do Fundo Nacional de Saúde em Belém (PA), repassados entre 2005 e 2008.
O pedido de fiscalização foi feito à comissão pela deputada Elcione Barbalho por meio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 89/09, aprovada na quarta-feira (30). O relator da proposta, deputado Dr. Paulo Cesar (PR-RJ), recomendou o envio do pedido ao TCU.
A medida é uma das providências sugeridas pela comissão externa criada em março deste ano para apurar a situação da saúde pública no estado. A comissão recebeu relatório, elaborado pela Procuradoria da República no Pará, que evidencia a má aplicação de recursos na saúde pública do estado, resultando em problemas como a falta de médicos e medicamentos. “Além de má gestão, está cheirando a desvio dos recursos. A população está sofrendo com o descaso”, afirmou Elcione.
Dr. Paulo Cesar sugeriu que a auditoria em Belém seja feita pelo TCU, que deverá informar a Comissão de Seguridade do resultado da fiscalização.
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