Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

Venda de substância abortiva poderá ser crime

Publicidade

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2273/07, do deputado Talmir (PV-SP), propõe que o fornecimento de instrumentos ou medicamentos para a prática do aborto, com consentimento da gestante seja considerado como crime. O projeto altera o artigo 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).
De acordo com o PL, a pena para esse crime será de um a quatro anos de reclusão. Essa é a mesma sanção já aplicada para a prática do aborto sem consentimento da gestante.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada ao Plenário.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta