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Venda de remédios controlados tem novas restrições

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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei 2716/07, que inclui na lista de produtos cuja venda é proibida a crianças e adolescentes as drogas psicotrópicas depressivas, estimulantes ou pertubadoras do sistema nervoso central; os esteróides anabolizantes; e substâncias de efeitos análogos ao das bebidas alcoólicas.
O projeto, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), que já proíbe, de forma genérica, a venda de “produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida”.
Riscos à saúde
O relator da proposta, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), votou favoravelmente à proposta por considerar  que a medida “contribui para reafirmar a nocividade dessas substâncias e, principalmente, os riscos envolvidos com a sua venda a menores”.
Ele lembra que algumas leis em vigor já disciplinam a comercialização desses produtos à população em geral. “Contudo, a menção específica no ECA é muito benéfica para enfatizar a questão nesta faixa etária”. Segundo Vilela, “essa lista de proibições alerta para os grandes riscos do uso destes produtos, em especial se seu início se dá precocemente”.
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