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União é obrigada a equipar UTIs de hospital universitário em Minas

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A  pedido do MPF-MG (Ministério Público Federal de Minas Gerais), a Vara Federal de Uberlândia concedeu liminar que obriga a União e a UFU (Universidade Federal de Uberlândia) a equipar e contratar profissionais para 30 novos leitos de UTI no Hospital das Clínicas da cidade.
A UFU estaria descumprindo um “Termo de Compromisso de Gestão” com o município de Uberlândia, sustentou o MPF em ação civil pública. O argumento salienta que foram estabelecidas metas qualitativas, quantitativas e gerenciais para melhorar a qualidade do atendimento prestado pelos hospitais da rede do SUS (Sistema Único de Saúde). Mas isso não foi feito: segundo informações do processo, o Hospital de Clínicas da UFU recebeu entre 2003 e 2009 mais de R$ 11 milhões em repasse pela prefeitura, porém, fez pouco para atingir os planos de metas estabelecidos, no caso, a ampliação da oferta do número de leitos de UTI.
O hospital universitário construiu um quarto andar destinado a esta finalidade, mas até hoje está inativo e sem previsão de funcionamento. A MPF argumenta que a União e a UFU guarda indevidamente o orçamento do município, já que este tinha objetivo de preencher lacunas relacionadas a leitos na rede pública e poderia ser direcionado para outras áreas.
De acordo com o parâmetro da 1101/02 do Ministério da Saúde estabelecido para a cidade, deve-se ter de 2,5 a 3 leitos por mil habitantes, o que faz a cidade ter um défcit de 570 leitos: Uberlândia tem 622 mil habitantes e apenas 1.297 leitos hospitalares na rede pública.
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