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Tocantins adere ao Pacto pela Saúde

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O Tocantins é o primeiro Estado a assinar o Termo de Compromisso de Gestão (TCG) para aderir ao Pacto pela Saúde. O pacto promove a reforma institucional do Sistema Único de Saúde (SUS) e foi firmado em fevereiro deste ano, por representantes dos Conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
O documento determina as atribuições de cada esfera federativa, metas e compromissos sanitários, implantação de políticas nacionais de saúde e fortalecimento da atenção básica à saúde.
No novo modelo, as verbas do Ministério da Saúde começam a ser repassadas em cinco blocos de financiamento: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS.

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