Referências da Saúde Quem foram os premiados da edição 2016? Confira agora

“Terceirização do setor tem finalidade lucrativa”

Publicidade

A aprovação da terceirização do setor da Saúde para as Organizações Sociais, chamadas de OSs, deve movimentar diversas ações na justiça. Além do Ministério Público estadual, recentemente entrevistado pelo portal Saúde Business Web, o Sindicato dos Médicos de São Paulo também anunciou que vai entrar com um processo judicial questionando a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 62/2008.
“A nova medida é arbitrária e antidemocrática. Trata-se da terceirização de hospitais e unidades de saúde, sem licitação, sem controle do Tribunal de Contas e com prejuízos à população carente”, ressalta o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes.
Defensor de um serviço público que seja eficiente e capaz de atender a demanda com capacidade resolutiva, o representante do sindicato diz que mais do que isto, existe um princípio de que o Estado deve prover os recursos adequados e devidos para garantia de assistência a saúde universalizada e sem custos. “Isso não tem nenhum segredo, está na lei do SUS, a chamada lei 8080. E essa terceirização é um equívoco que tira direitos, além de ser ilegal, porque entendemos que a assembleia tem competência para editar uma lei dessa natureza, que nos parece uma matéria de abrangência federal e que na realidade retira o direito consagrados da população”, contesta.
Carvalhaes aponta como o mais prejudicial da aprovação do Projeto de Lei o fato de se transferir 25% para os planos de saúde, restringindo o acesso da população ao SUS e aos recursos do Estado. Para o presidente do Simesp, transferir o dinheiro público para o setor privado sem controle e sem licitação, além de criar discriminações também são pontos a serem observados.
E ainda, o Sindicato dos Médicos de São Paulo aposta em uma finalidade lucrativa, por parte do governo, na terceirização do setor. “Se disserem que esse novo molde não tem lucro é mentira, porque na medida que tem sobra, como é chamado de uma maneira bastante ilusória, significa que vai aumentando o salário dos administradores e as chamadas comissões por atividades de confiança e isso é uma forma de lucro bastante clara”, conta Carvalhaes. “Com isso, entende-se que o governo está fazendo alto confissão de incompetência”.
Com relação à cobrança que será feita às operadoras de planos de saúde, o Simesp também critica a ação ao entender que os planos de saúde não tem poder adequado.
De acordo com Carvalhaes, o sindicato não tem posição intangível, “precisam nos convencer e isso se faz em debate. Até agora, infelizmente, as posições assumidas foram de imposição”, conclui.
Segundo o governo, a mudança trará mais agilidade no atendimento, uma vez que as entidades (classificadas como Organizações Sociais – OS) não necessitarão fazer licitações para compras, nem concurso público para contratação de funcionários e o atendimento de planos traria mais recursos ao setor público.
Você tem Twitter? Então, siga http://twitter.com/SB_Web e fique por dentro das principais notícias do setor.

Publicidade

Notícias como essa no seu e-mail

Faça como mais de 20.000 profissionais do setor de saúde e receba as últimas matérias no seu email.

Deixe uma resposta