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Temporão apoia decisão da Anvisa e critica a AGU

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O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse ontem (17) que ficou surpreso ao tomar conhecimento do parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a suspensão ou revogação de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que trata da publicidade de medicamentos. Para a AGU, a norma ultrapassa os limites constitucionais e legais.
A resolução da Anvisa tem por objetivo regular a publicidade de medicamentos no país, proibindo, por exemplo, a participação de artistas e atletas em propagandas de remédios veiculadas nos meios de comunicação.
“Fiquei surpreso porque não me parece razoável que pessoas famosas vendam medicamentos pela TV ou pelo rádio, isso infringe o bom senso. Além disso, essa resolução foi bastante discutida e submetida a consulta pública. Na minha opinião, a resolução da Anvisa é boa, rígida e defende a saúde pública. Sua redação tem meu total apoio e deve entrar em vigor imediatamente”, destacou Temporão.
O ministro informou que se reunirá, ainda hoje, em Brasília, com representantes da agência para discutir a questão e que pretende procurar o ministro José Antonio Dias Toffoli, da AGU, para entender o que motivou o parecer.
Temporão defendeu, ainda, que a Anvisa endureça o combate à automedicação. Segundo ele, é preciso “transformar as farmácias brasileiras em locais de produção de saúde”. A agência estuda a possibilidade de incluir os antibióticos na lista de medicamentos de uso controlado, a exemplo do que acontece hoje com os psicotrópicos.
“A automedicação, infelizmente, é uma prática cotidiana no Brasil e muitas vezes isso ocorre por falta de controle nos pontos de venda. O uso indiscriminado de antibiótico é um fator importantíssimo de resistência bacteriana e de quadros graves que muitas vezes fogem ao controle das autoridades sanitárias. Essa iniciativa da Anvisa tem todo o meu apoio”, acrescentou.
 

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