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SUS: Projeto prevê energia mais barata para pacientes

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Está sendo analisado pela Câmara o Projeto de Lei 5963/05, do deputado Luciano Zica (PT-SP), que pretende facilitar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a tratamentos domiciliares que demandem consumo de energia elétrica. A necessidade se dá a manutenção de equipamentos necessários a procedimentos terapêuticos prescritos pelo SUS. A Lei 10438/02, já prevê a exclusão do consumidor considerado de baixa renda do rateio dos custos relativos à contratação de capacidade de geração ou potência. O texto do PL vem para alterar esta lei. De acordo com o projeto, os gastos com energia elétrica para manter estes tratamentos não serão contabilizados para classificação por faixa de consumo. O projeto define ainda que a tarifa paga pela energia consumida no tratamento será a da faixa de baixa renda na qual o paciente está enquadrado.
O projeto, que tramita em caráter de prioridade, foi apensado ao PL 1921/99, do Senado, que trata de assunto semelhante. Eles serão analisados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a votação em Plenário.

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