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Supremo concede liminar a favor do TST para restabelecer convênio com o plano de saúde do Banco do Brasil

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar em Mandado de Segurança para restabelecer o convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) para a prestação de serviço de assistência médica. O convênio havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas da União. O pedido de mandado de segurança foi feito pela União, que alegou a violação de seu direito de celebrar convênios para a prestação de serviços de assistência médica, defendeu a legalidade do convênio e argumentou a ausência de lesão ao erário, dizendo que se o convênio tivesse sido implementado, haveria economia de 61,23% nas despesas do TST referentes aos beneficiários da assistência à saúde.

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