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STJ inicia julgamento de extensão da patente do Viagra

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar nesta quarta-feira (24) o pedido de extensão da patente do Viagra. O laboratório Pfizer, fabricante do medicamento, tenta estender por mais um ano o monopólio comercial. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu o prazo até junho de 2010, mas a empresa tenta na Justiça fazer com que a patente caia em domínio público a partir de junho de 2011.
Segundo informou o Valor Econômico, os três primeiros votos apresentados pelos ministros da 2ª Seção do STJ foram favoráveis ao INPI. Seis ministros devem ainda votar no processo.
Segundo o INPI, o Viagra gera um faturamento anual de R$ 200 milhões para o laboratório, e o país já é o terceiro maior mercado consumidor do mundo do medicamento. Para a procuradora federal Indira Quaresma, que representou o INPI, trata-se de uma questão de saúde pública, pois, segundo ela, quando uma patente cai em domínio público, o preço do remédio costuma ser reduzido entre 35% e 50%.
O Ministério da Saúde gasta por ano R$ 800 milhões na aquisição de medicamentos patenteados. Três remédios patenteados dos 18 que compõem o coquetel fornecido para soropositivos, por exemplo, correspondem a aproximadamente 80% do custo total.
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